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Projeto obriga publicação mensal de dados por órgãos de segurança pública sobre violência contra a mulher

Written by BeiraVibes

Texto, que já passou no Senado, altera a Lei Maria da Penha

Postado em: 03-01-2023 às 09h03

Por: Francisco Costa

Texto, que já passou no Senado, altera a Lei Maria da Penha (Foto Pixabay)

Tramita na Câmara Federal um projeto que obriga a publicação mensal pelos órgãos de segurança pública dos dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto, que já passou no Senado, altera a Lei Maria da Penha.

“É imprescindível que as estatísticas sobre a violência contra a mulher sejam amplamente divulgadas, até como forma de alertar potenciais agressores sobre o índice de notificações que chegam às polícias e demais órgãos de segurança pública”, diz a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), autora da proposta.

Caso aprovado, as secretarias de Segurança Pública de todos os Estados e DF deverão repassar, mensalmente, informações e estatísticas para o Ministério de Justiça e Segurança. Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê a divulgação de forma facultativa.

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O texto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ele pode ir a plenário.

Bancada feminina goiana na Câmara

Goiás ampliou sua bancada feminina na Câmara. Dos 17 deputados eleitos no domingo para a Câmara Federal, seis foram mulheres. Eram duas.

Inclusive, campeã de votos do pleito de domingo (2) foi a jornalista Silvye Alves (União Brasil), com 254,6 mil confirmações nas urnas. Além dela e das já deputadas que foram reeleitas Magda Mofatto (PL) e Flávia Morais (PDT) – as únicas duas atuais -, outras três mulheres assumirão em fevereiro de 2023.

São elas: delegada Adriana Accorsi (PT), Marussa Boldrin (MDB) e Lêda Borges (PSDB). A Casa ainda mantém 11 deputados.

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